Garantia legal e garantia comercial

Âmbito: Todos os produtos vendidos a consumidores através de www.lojaortopedica.pt beneficiam de garantia legal de conformidade.

Consumidores (uso pessoal): **3 anos** para contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2022, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Profissionais/empresas: devem reportar defeitos no prazo de 30 dias após a sua deteção e até 6 meses após a entrega, conforme art. 916.º do Código Civil.

Como acionar a garantia

Contacte-nos antes de enviar qualquer artigo e indique n.º da fatura e descrição do problema:

• E-mail: [email protected]

• Telefone: +351 244 233 085

Aguarde as instruções de recolha/expedição.

Custos e processo

Durante o período de garantia, os custos de recolha/devolução são suportados pela Loja Ortopédica®.

Após receção, é efetuada verificação técnica:

• Se se confirmar não conformidade/defeito de fabrico, o produto é reparado ou substituído sem custos para o cliente.

• Se não for identificado defeito de fabrico, é apresentado orçamento de reparação. O cliente pode aceitar ou recusar; em qualquer caso, o artigo ficará disponível para recolha nas instalações indicadas ou poderá ser reenviado por transportadora, sendo os custos de envio da responsabilidade do cliente.

Exclusões da garantia legal

Não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, negligência, quedas, humidade ou intervenções por técnicos não autorizados.

Peças de substituição

Nos termos do art. 21.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, os fabricantes devem disponibilizar peças para reparação por um período mínimo de 10 anos a contar da última colocação do produto no mercado.

Garantia comercial do fabricante

Alguns produtos podem incluir garantia comercial adicional do fabricante. As condições e prazos constam na página do produto e essa garantia deve ser ativada diretamente junto do fabricante, sem prejuízo dos direitos legais acima referidos.