O cliente pode cancelar a sua compra no prazo de 14 dias após receber os produtos, conforme previsto na lei (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
Para tal, deverá comunicar a sua decisão à Loja Ortopédica, no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, através do sistema para solicitação de trocas e devoluções que se encontra dentro do ambiente “Minha Conta” no site. Caso não tenha realizado o registo no site no ato da compra, utilize o mesmo e-mail da compra para registar-se e aceder à plataforma.
Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de uso, acompanhados da fatura e dentro da embalagem original em perfeito estado. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, que deve guardar o comprovativo do seu envio. O envio para o nosso armazém pode ser feito das seguintes formas:
Pode ser feito pelo cliente através de uma transportadora à sua escolha (custo variável);
Pode ser feito através de uma recolha agendada pela Loja Ortopédica (custo a partir de 5€, dependendo do produto). O pagamento deve ser realizado previamente e enviado o comprovativo.
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, existem alguns produtos para os quais o Utilizador não pode cancelar a compra. Estes incluem, nomeadamente:
a. Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados;
b. Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados, ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
c. Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
d. Produtos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
Devoluções e Reembolso
Para além do direito de livre resolução, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, para solicitar a devolução dos produtos.
Todos os artigos devolvidos serão avaliados à chegada. Apenas serão aceites devoluções de produtos que estejam em conformidade com os critérios definidos nestes termos, nomeadamente no que respeita ao estado e integridade dos mesmos.
Produtos de uso pessoal e íntimo, como as cuecas de lingerie, não podem ser devolvidos nem trocados. Artigos como soutiens, meias, collants, fatos de banho e peças similares, devem ser devolvidos sem qualquer sinal de uso e na sua embalagem original. A roupa de banho deverá manter o selo de proteção higiénica intacto.
Não serão aceites devoluções de produtos com sinais de uso indevido, desgaste, danos provocados por má utilização (como quedas, contacto com líquidos ou humidade) ou qualquer alteração que comprometa a sua revenda como novo. Também não serão aceites devoluções com embalagens danificadas, invólucros abertos ou selos de segurança violados, sem prejuízo dos direitos legais de garantia.
O cliente é responsável por devolver o(s) produto(s) nas mesmas condições em que os recebeu, devidamente embalados, com todos os acessórios e documentos incluídos, acompanhados da respetiva fatura e do formulário de devolução preenchido. Produtos que tenham sido entregues desmontados deverão ser devolvidos também desmontados.
As despesas e a responsabilidade pela devolução são inteiramente do cliente até à receção pela Loja Ortopédica. Recomendamos que guarde o comprovativo de envio como prova.
O reembolso será processado após a confirmação da boa receção e verificação dos produtos devolvidos, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra:
Para pagamentos via Multibanco ou Transferência Bancária, é necessário o envio do IBAN.
Para pagamentos por MBWay, PayPal ou Cartão de Crédito, o reembolso será efetuado diretamente através da plataforma correspondente.
Garantia
De acordo com a legislação em vigor, todos os produtos vendidos a consumidores (ou seja, pessoas que compram para uso pessoal e não profissional) através do site www.lojaortopedica.pt têm uma garantia legal de conformidade.
3 anos para contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2022, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro;
Se o produto apresentar defeito de fabrico, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente informando o número da fatura e descrevendo a situação:
📧 Email: apoiocliente@lojaortopedica.pt
📞 Telefone: +351 244 233 085
É importante que o cliente entre previamente em contacto connosco antes de enviar qualquer artigo para avaliação.
Clientes profissionais ou empresas (não abrangidos pela legislação do consumidor) deverão reportar defeitos até 30 dias após a sua deteção e no prazo máximo de 6 meses após a entrega, conforme o artigo 916.º do Código Civil.
Todos os custos associados à devolução ou recolha dos produtos dentro do período de garantia serão suportados pela Loja Ortopédica. Após a receção do artigo, será feita uma verificação técnica: se confirmada a não conformidade e o defeito de fabrico, o produto será reparado ou substituído sem qualquer custo adicional para o cliente.
A garantia legal não cobre danos causados pelo uso indevido, desgaste normal, negligência, quedas, humidade ou intervenções por técnicos não autorizados.
Caso, após análise técnica, não seja identificado qualquer defeito de fabrico, será elaborado um orçamento de reparação. O cliente poderá então decidir se pretende ou não prosseguir com a reparação proposta. Em qualquer das opções, o artigo ficará disponível para recolha nas instalações da marca, ou nas nossas instalações, ou poderá ser reenviado por transportadora, sendo os custos de envio da responsabilidade do cliente.
De acordo com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, informamos ainda que os fabricantes são obrigados a disponibilizar peças para reparação dos bens por um período mínimo de 10 anos, a contar da data em que o produto foi colocado pela última vez no mercado.
Garantia comercial:
Alguns produtos podem incluir, adicionalmente, uma garantia comercial do fabricante, cujas condições específicas estarão indicadas na página do respetivo produto. Esta garantia deve ser ativada diretamente junto do fabricante, sem prejuízo dos direitos legais acima mencionados.